Artigos de Amigos

RAZÕES PELAS QUAIS SOU CONTRA A PEC 37 - por Damásio Evangelista de Jesus

26/08/2013 16:32
RAZÕES PELAS QUAIS SOU CONTRA A PEC-37 (por DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS *)     No final do corrente mês de junho deverá ser votada na Câmara dos Deputados a PEC-37, apresentada em 8 de junho de 2011 pelo Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), com vistas a acrescentar o seguinte...

Direito Penal Como Instrumento de Proteção Social - por Expedito Lucas da Silva

26/08/2013 14:53
DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL   (por EXPEDITO LUCAS DA SILVA*)     I - INTRODUÇÃO     1. DELIMITAÇÃO: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL                ...

PEC DO ENFORCAMENTO

26/08/2013 14:50
A PEC DO ENFORCAMENTO   por Wálter Maierovitch *       Neste mês de junho, começa a ser definido o futuro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2001) que dá exclusividade às polícias judiciárias – federal e estaduais – para apurar, em procedimento preliminar, a autoria e...

CRÔNICA DE UM ACIDENTE (por Zuenir Ventura)

26/08/2013 14:46
CRÔNICA DE UM ACIDENTE    (Por Zuenir Ventura*)       Vocês devem estar lembrados dessa história escabrosa ocorrida na capital paulista. O estudante Alex Siwek, de 21 anos, atropelou o ciclista David Santos Souza, da mesma idade, a caminho do trabalho, de madrugada,...

11 ILHAS (por Fernando Rodrigues)

08/08/2012 10:11
          A imagem é antiga, mas precisa. O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ilhas.   Os 11 ministros falam pouco entre si quando se trata de melhorar o funcionamento operacional da Corte. Têm o direito de agir dessa forma. A independência...

DÉJA VU PROCESSUAL: MAIS DO MESMO - por Vladimir Aras

04/08/2012 11:05
          Sim, você já viu este filme. O enredo é o mesmo, e o roteiro vai por esse conhecido chão batido. Um caso criminal de estrondosas proporções estoura no Brasil. Parece uma hecatombe. Dias depois, os incautos percebem que não passa de um estalo de...

TODO PODEROSO RÉU ?! - por Gustavo Sauaia Romero Fernandes

16/07/2012 10:24
         Na semana passada, o futebolista brasileiro Breno Vinícius Rodrigues Borges, residente na Alemanha e ex-jogador do Bayern de Munique, foi condenado a pena de três anos e nove meses de reclusão, por ter incendiado a casa da qual era locatário....

MARCHA DA INSENSATEZ - por J.R. Guzzo

13/07/2012 17:53
        O advogado paulista Márcio Thomaz Bastos encontra-se, aos 76 anos de idade, numa posição que qualquer profissional sonharia ocupar. Ao longo de 54 anos de carreira, tornou-se, talvez, o criminalista de maior prestígio em todo o Brasil, foi ministro da...

QUEM QUER CALAR O MINISTÉRIO PÚBLICO? (por João Benedicto de Azevedo Marques)

04/07/2012 14:25
        O país assiste bestificado a um debate corporativo e kaftiano sobre quem pode fazer e quem manda na investigação criminal. O Parlamento discute a PEC 37, que torna a investigação exclusividade da...

POR UM MINUTO VALE À PENA ? (por João Ricardo Santos Tavares*)

25/06/2012 11:48
    Quando a foto veio a público, o Brasil, que a cada dia já está acostumado a repetir que de mais nada duvida, ficou perplexo. Lula e Maluf juntos, abraçados, sorrindo?!!             Por 1min35seg a mais no programa eleitoral gratuito...

PROGNOSE PÓSTUMA OBJETIVA (por Roberto Tardelli)

22/06/2012 11:07
  Vem de Minas Gerais, onde os Excelentíssimos Senhores Doutores Procuradores de Justiça que compõem a banca de concurso entenderam ser imprescindível que alguém postulante ao cargo de Promotor de Justiça Substituto soubesse, ó céus, soubesse, o que é “prognose póstuma...

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL: EPOPÉIA DA INGENUIDADE (por Alexandre Joppert)

16/06/2012 11:31
    No momento em que ganha corpo a campanha para a descriminalização do porte para consumo pessoal de drogas, tal como se essa medida fosse idônea à diminuir o endêmico problema que devasta a sociedade brasileira, sobretudo nas classes mais pobres e vulneráveis, resolvi escrever...

O Júri e o Bumerangue - por Francisco Dirceu Barros (com comentários de Marcelo Cunha de Araújo)

11/06/2012 10:07
    O Júri e o Bumerangue - Francisco Dirceu Barros, Promotor de Justiça em Pernambuco   A vida é um BUMERANGUE, tudo que você faz de bom ou de mau volta para você, então não seja egoísta, faça coisas boas e colha felicidade.   “Não é estranho que...

PEC 37/2011: SOBRE SUA INCONVENIÊNCIA POLÍTICO-CRIMINAL E SUA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL" (por Thiago André Pierobom de Ávila (MPDFT).

14/05/2012 15:56
    "PEC 37/2011: SOBRE SUA INCONVENIÊNCIA POLÍTICO-CRIMINAL E SUA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL", de autoria do Promotor de Justiça Thiago André Pierobom de Ávila (MPDFT). Clique aqui para ler.   Thiago André Pierobom de Ávila é Promotor de Justiça do...

Entrevista do Promotor de Justiça Fernando M. Zaupa (TV MPE)

14/05/2012 15:23
      Caros amigos....adiante (ao final da página) acesse os links (02 blocos) da sensacional entrevista que o Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa concedeu à TV MPE.   Destaco um trecho em que ele diz, com coragem, que "aquele que interpreta a lei num...

Sentença Criminal em Homicídio Qualificado - pelo Juiz AYRTON VIDOLIN MARQUES JÚNIOR

14/05/2012 10:01
    Seria muito bom que alguns Juízes Criminais no Brasil, que voltam as costas para a sociedade e para as famílias das vítimas aplicando penas irrisórias a autores de barbáries, se contagiassem com a Sentença abaixo do Juiz Substituto AYRTON VIDOLIN MARQUES JÚNIOR, da Comarca de...

A Postura Contestadora do Rock 'n' Roll na Atuação Jurídica (por Mauro Ellovitch da Fonseca)

11/05/2012 19:16
      Ouvindo “And Justice for All” do Metallica enquanto lia uma reportagem sobre a prescrição de um processo contra um conhecido deputado, comecei a pensar no quanto o inconformismo e a vontade de mudança, tão presentes no Rock n´ Roll, fazem falta a alguns operadores do...

Da série: "Teoria da Jabuticaba": agora todos no mundo sabem que somos o país da impunidade (do blog do Marcelo Cunha)

11/05/2012 18:47
  Da série: "Teoria da Jabuticaba": agora todos no mundo sabem que somos o país da impunidade - Americano "Caloteiro da Caipirinha" que tentou fugir sem pagar conta de R$ 15 mil responderá em liberdade e assinou um termo de compromisso que voltará ao Brasil para responder em...

Condenado a 48 anos... mas curta a vida! - por Fernando M. Zaupa

09/05/2012 12:00
      Só para não passar em branco, eis mais um exemplo do que ocorre todo dia, nesse país da cultura ‘ai, seu eu te pego, ai, ai...’   Como sempre digo, enquanto vigorar essa máxima de que ninguém pode ser culpado até que se acabem os recursos, havendo milhares de...

A NECESSIDADE DE UMA HERMENÊUTICA PENAL DA SOCIEDADE - por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso.

23/04/2012 10:45
  A NECESSIDADE DE UMA HERMENÊUTICA PENAL DA SOCIEDADE     Os recentes crimes ocorridos em nosso país apontam, ainda que timidamente, para a democratização do Direito Penal, que, até pouco tempo, tinha por principais destinatários os apodados por pés descalços, quais sejam:...

SEGURANÇA PÚBLICA: DIREITO DO HOMEM (por Por Abram Szajman, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).

23/04/2012 10:12
Segurança Pública: direito do homem   Relatar crimes dos mais diferentes matizes no Brasil é tarefa tão demorada quanto cansativa. Nos quatro cantos do país, a todo instante, criminosos fazem de pacatos cidadãos vítimas indefesas.   Assaltos, arrastões, tráfico de drogas....

O Privilégio do Embaixador - por Vladimir Aras

23/04/2012 09:20
    O PRIVILÉGIO DO EMBAIXADOR //>     No Livro de Ester, no Velho Testamento, conta-se a saga do rei Assuero, que alguns historiadores identificam como Xerxes I (519...

DROGA DE JUSTIÇA OU JUSTIÇA DA DROGA (mais um ótimo artigo do Fernando Zaupa)

18/04/2012 10:00
Droga de Justiça ou Justiça da Droga?     Depois sou eu o chato, por criticar ‘posicionamentos jurídicos’....   Já disse inúmeras vezes que, o que mais está a promover impunidade e gerar o caos, muito além dessas normas pífias, é a tal da...

QUERO SER TRATADO COMO BANDIDO - Por Gilberto de Oliveira Kloeckner

13/04/2012 18:58
QUERO SER TRATADO COMO BANDIDO     O que eu realmente quero é ser tratado como bandido neste país. Exijo os mesmos direitos constitucionais. Não deixo por menos. Quero isonomia de tratamento. Explico. Primeiramente, quero ter o direito de ir e vir livremente, a qualquer hora do...

A Defesa da Sociedade Está Fora de Moda? - por Alessandro Garcia Silva

13/04/2012 10:11
  A DEFESA DA SOCIEDADE ESTÁ FORA DE MODA?   Alessandro Garcia Silva, Promotor de Justiça de Divinópolis (MG)   Hodiernamente, o direito constitucional à segurança pública, consagrado nos art. 5o, caput e art. 144 da Lex Legum, encontra-se, praticamente, adormecido no...

O 171 Judicial - Vladimir Aras

12/04/2012 21:48
  O 171 Judicial //>   Mais um episódio da série “Me engana que eu gosto”. Em decisão proferida em março/2012, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou posição hipergarantista que facilita a vida de qualquer um que queira usar o Judiciário para...

"Princípio da Dignidade do Corrupto Humano” - Fernando M. Zaupa

12/04/2012 21:16
“Princípio da dignidade do corrupto humano” - Fernando M. Zaupa               Ontem, após terminar uma sessão do Tribunal do Júri, fui abordado por um estudante de Direito, o qual se encontrava indignado pelo fato do réu...

Crimes Ligados à Pedofilia - O Que É Pedofilia? - por Carlos José e Silva Fortes

12/04/2012 18:32
CRIMES LIGADOS À PEDOFILIA - O que é Pedofilia? Carlos Fortes - Promotor de Justiça Atualmente se observa, através dos indicadores oficiais e da mídia, um expressivo aumento nos casos de crimes ligados à pedofilia, não porque estejam necessariamente ocorrendo em maior número, mas...

A Presunção de Inocência Como Geradora de Impunidade - por Marcelo Cunha de Araújo

10/04/2012 09:42
A presunção da inocência como geradora de impunidade     Todos os cidadãos, de uma forma geral, já ouviram falar no festejado princípio da presunção da inocência. A Constituição da República, em seu art. 5o, LVII, conceitua o princípio informando que “ninguém será considerado...

Do Blog Injustiça Brasileira - João Henrique Corrêa de Souza - Embriaguez ao Volante

09/04/2012 17:59
Vivemos uma situação BIZARRA e acima de tudo TRÁGICA...   Ou como a justiça brasileira coloca a liberdade e os direitos do indivíduo acima da liberdade e dos direitos da sociedade.   Imagine a seguinte situação fictícia: Eu estou tomando cerveja em um bar com uns...
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