CRIMINALIDADE E DESIGUALDADE SOCIAL

06/04/2012 20:49

Os cultores da irresponsabilidade exegética penal ou coitadismo interpretativo pro reo, incorrem em rematado e discriminatório equívoco ao difundirem que a criminalidade está associada a principiologias decorrentes das desigualdades sociais comuns em regimes terceiro mundistas. Arvoram-se na lábia singela de que a falta do Estado na adoção de políticas sociais nas áreas da educação, saúde e assistência, produz a marginalidade ou ao menos a estimula.

 

De fato, a história brasileira tem deixado expostas as feridas purulentas de um Estado contaminado pela corrupção e pela falta de pejo de inúmeros políticos que, na trilha da dilapidação do erário, condenam à morte milhares de pessoas. Quase que diariamente espocam na mídia escândalos nos bastidores palacianos em todas as quadras e níveis, dando conta de manobras fraudulentas, licitações forjadas, peculatos e enriquecimento ilícito, sem que, ao cabo e a tempo, haja conseqüências aos envolvidos, produzindo e reproduzindo um sentimento de revolta na população.

 

Enquanto isso, os postos de saúde e nosocômios remanescem falidos na prestação de serviços médicos; as escolas cada vez ensinando menos sem gerar entusiasmo no corpo acadêmico; e o povo, relegado a um plano de impotente dependência, sofrendo pela falta de respeito e de condições basilares dos serviços públicos nos seus mais diversos setores. 

 

Nem por isso, contudo, a pobreza ou a intolerável ausência (ou falha) estatal nos mais relevantes serviços públicos podem ser tidas como exclusivas responsáveis pelo avanço do crime. O pensamento é, primeiro, altamente odioso ao pretender jogar a insuficiência econômica, de modo genérico, na vala subterrânea da cadeia de responsabilidades pela violência. Em segundo lugar, é discriminatória, porquanto lança ao pobre a pecha da marginalidade, como se a parca condição financeira, por si só, tenha o condão de manufaturar vocação para o crime. Relembre-se que, em um país de dimensões geográficas como as do Brasil, em que as classes sociais são das mais diversificadas, o destaque algébrico é das pessoas que subsistem com amparo em renda próxima do piso mínimo ou, quando não, que se esforçam pela sobrevivência através dos programas assistencialistas governamentais.

Conforta saber que, nada obstante a maioria do povo brasileiro ser enquadrada no nível da percepção de rendas mínimas, tem-se que também a maior parcela da população é ordeira e vive na busca da paz, fator que, per se, afasta o febril discurso daqueles que tentam atribuir à hipossuficiência econômica a maior parcela de responsabilidade nas estatísticas do crime.  

 

De outra banda, a tese (a) deixa à margem o cotidiano e lastimável envolvimento de figurões da República em práticas ilícitas que agridem os cofres públicos, marcados pelo elevado poder econômico e realçada capacidade cultural, intocáveis pelas ações policiais (vade retro algemas !) e inalcançáveis pela força (?) da Justiça (quantos políticos já amargaram condenação penal no Brasil ?), em que pese a “desigualdade social” (para cima) se comparados com os co-irmãos mortais e sem-camisa; (b) passa ao largo dos números que indicam elevados índices de violência e criminalidade em sítios geográficos em que se identificam rendas per capita destacadas, muito mais elevados, inclusive, do que em inúmeros bolsões de miséria em rincões de conhecido sofrimento econômico e que, por força dessa falsa retórica, deveriam abrigar o antro do crime; (c) deixa de lado, outrossim, qualquer consideração ao livre arbítrio do agente do crime, isto é, a opção entre infringir ou respeitar, que é inerente a todo ser humano que frui de perfeita higidez mental; (d) olvida-se, por fim, que, a propósito da propagação política de que os projetos assistenciais do governo federal (bolsa disso, bolsa daquilo !) permitiram a redução nos índices de pobreza e, consequentemente, o repensamento dos números e dados relativos às desigualdades sociais, tal não se opera na mesma proporção em relação à delinquência que cresce indiscriminadamente.

 

Logo, o crime nada tem a ver com bolso, mas com caráter.

 

 

Gilberto Osório Resende

Promotor de Justiça

Blog do Gil

 

 

 

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