JUSTIÇA E IGUALDADE PROCESSUAL - O PODER ECONÔMICO FAZ SIM A DIFERENÇA...

10/04/2012 23:59

 

 

Pergunta que me fazem sempre e que, de rigor, já possui resposta certa, é aquela que diz respeito à aplicação da isonomia no trato processual aos acusados em geral no Brasil.

 

Com efeito, de há muito se excogita da desigualdade com que se aplicam as leis nestas terras, de modo que, por inequívoca constatação prática, se reconhece no cotidiano forense que uns (réus) são menos iguais que os outros.

 

Inúmeros fatores contribuem para isso, mas, iniludivelmente, o poder econômico já se coloca com duas cabeças à frente.

 

Para se chegar a esta conclusão, basta verificar pela matemática que as pessoas menos favorecidas pela sorte financeira são as principais destinatárias das penas privativas de liberdade. As cadeias brasileiras, no dito popular, são reservadas na quase totalidade aos cidadãos que se enquadram em um dos três famigerados “P” (pouparei-os das transcrições pois os termos são por todos bem conhecidos).

 

Isto não é meia verdade, mas puro retrato da realidade.

 

Réus que envergam condição financeira de destaque conseguem contratar bons escritórios e, desta forma, diferentemente dos sem dinheiro, veem-se credenciados a bater em todas as portas (e ouvidos) de acesso ao Poder Judiciário com o propósito de alcançar resultados favoráveis (absolvições, nulidades etc.), inclusive ganhar tempo, usando, para tanto, um sem número de inimagináveis expedientes recursais que transformam seus processos em uma estrada sem fim....e com as agravantes da contemplação e permissividade das Cortes que, convenhamos, bem poderiam estabelecer limites e sanções para os abusivos atos de postergação processual derivados de má-fé (prática esta tão trivial como formiga em açúcar).

 

Só para ilustrar, a defesa do jornalista Pimenta Neves usou, pasmem, 33 (trinta e três) recursos até que o STF, recentemente, batesse o martelo e determinasse o início do cumprimento da pena - isto após passados 15 longos anos do homicídio da vítima Sandra Gomide.

 

Sobremais, estes privilegiados pelo realce econômico alcançam mais facilmente os remédios heróicos. Aliás, com velocidade da luz. Uma prisão legítima é, de plano, relaxada pela via de um simples habeas corpus em nome de preceitos máximos como, v.g., da presunção da inocência (usualmente interpretados com benevolência e amplitude sem comparação no cenário jurídico mundial). Primários, sem antecedentes, com endereço fixo, trabalho comprovado e com destaque social, conseguem a soltura antes mesmo de uma noite na carceragem, em que pese o prejuízo social emergente da ação delitiva.

 

Nessa linha, é bem de ver que, no Brasil, réus abastados financeiramente, ou que possuam condição para serem patrocinados por bons advogados "Louis Vuitton", jamais cumprirão penas por crimes de pequeno ou médio potencial ofensivo, visto que o artimanhoso elastério promovido na marcha processual agregado à já referida (e deplorável) cooperação omissiva dos Tribunais, acabam por produzir a (colimada) prescrição.  

 

Já na outra ponta, os acriminados pobres, no mais das vezes amparados que são por defesas dativas ou por sobrecarregados profissionais das Defensorias Públicas, quando muito, chegam, por intermédio de apelações mecânicas, à instância estadual e, sem mais condições (e não por falta de vontade) para avançar, silenciam de pronto ante a decisão ad quem e já partem para o resgate da expiação. E, assim, lotam os cárceres em todo o país.

 

O pobre que furta um botijão de gás se vê algemado, segregado e esquecido pelos Contubérnios. O rico que desvia vultosas riquezas públicas ou que perpetra repugnantes barbáries, resta solto em poucas horas por algum mestre da jurisprudência e, ao depois, tem tempo para buscar homizio preferencialmente em recantos que não figuram entre signatários de tratados extradicionais - agora inalcançáveis pela força (?) da lei (onde estás, Abdelmassih ?)

 

Rematado preconceito muito bem abordado pelo colega e amigo Marcelo Cunha de Araújo em seu sensacional “Só é Preso Quem Quer” (Ed. Brasport), para o qual “o pobre é o escolhido por esse sistema perverso como bode expiatório para gerar a ilusão, na população em geral, de que o sistema funciona”

 

Logo, sem muito desforço percebe-se que a igualdade processual não é o forte de nosso regime processualístico!

 

Justo que, para réus que ostentam idêntica situação objetiva e aspectos subjetivos semelhantes, o tratamento seja igual no teatro processual. Interessante (e triste) é a constatação de que se cria toda sorte de teses com validação jurisprudencial, algumas sumuladas com efeito vinculante, mas nulas ou, no mínimo, raras são as situações em que o benefício é concebido para contemplar os desiguais pela má sorte econômica. 

 

Há solução para essa iniquidade ? Em tese, sim.

 

Malgrado a conjuntura social hodierna esteja a recomendar mais energia e força dos Tribunais no enfrentamento do crime (o ideal seria que o trato rigoroso adotado para os pobres também fosse endereçado aos ricos), seria perfeitamente possível aos nossos Pretórios, tecnicamente, o atingimento da isonomia real em relação a todos os processados, independentemente do que tenham nas bolsas ou bolsos.

 

Fariam-no, no entanto, e para meu desgosto, na esteira do hipergarantismo tupiniquim a que tanto me refiro e repugno em artigos e discursos. Mas não deixaria de ser uma saída - legítima e humana.

 

Bastaria, por exemplo, a consolidação da interpretação segundo a qual os réus em situações concretamente iguais - nos aspectos objetivos e subjetivos - devam ser tratados de modo equânime, por força da conjugação dos princípios da isonomia e da extensividade. Assim, se a um apaniguado for concedida a permissão de aguardar o desfecho da lide penal em liberdade (como de regra acontece), este bônus deverá ser estendido a todos quantos satisfizerem os pressupostos cumpridos por aquele, e em todos os quadrantes do país, com força vinculatória.

 

Sim, Súmula Vinculante. Afinal, o Pretório Excelso já demonstrou ser capaz de verbetar entendimentos de juridicidade muito questionável, contrários à lógica e à razão, em nome de interesses específicos e nem tão legítimos (vade retro algemas) ! Ou estou errado ?

 

Induvidosamente, com esta medida, os pobres seriam tratados em pé de igualdade com os ricos e a nossa Justiça seria mais justa e menos seletiva.

 

Mas, repito: certo mesmo seria que o rigor experimentado pelos menos afortunados, fosse, pelos mesmos princípios reportados (isonomia e extensividade), alcançar os donos dos cobres.

 

Em conclusão...ser diferente não é legal !

 

Pelo menos para o sistema punitivo no Brasil.

 

Com a palavra os Tribunais.

 

 

 

Gilberto Osório Resende

Promotor de Justiça

Blog do Gil



 

 

Comentários:

De acordo

Lúcio Alcântara | 01/01/2013

Caro blogueiro - concordo com tudo o que foi dito, apesar de que o STF mudou isso a partir do mensalão - parabéns pelo raciocínio e trabalho árduo contra a impunidade. Tenho acompanhado seu blog e tirado muita coisa para minha tese de graduação.....gostaria de saber como conseguir uma camiseta do blog....achei muito legal uma que vi na rua....abraço e continue firme

Re:De acordo

BLOG DO GIL | 18/08/2015

Grato pelo seu comentário.....entre em contato pelo endereço eletrônico do blog para tratarmos da questão da camiseta....

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