O ENTE JULGADOR E O ENTE CIDADÃO - Uma Identidade Necessária

06/04/2012 19:12

 

Será que o julgador e o cidadão que integram o ente aplicador das leis são uma só figura ? Ou estão ideologicamente separados segundo uma conveniência interna ? O ente julgador, se separado do ente cidadão que lhe coabita, representa um fenômeno imune às emoções e aos anseios sociais ? Ou seria correto dizer que dois seres estão personificados e residem no íntimo desse ente com identidade de posturas pro societate, já que, como cidadão, também tem interesse na ordem  e na manutenção da paz ?

Esta última premissa se me afiguraria mais consentânea às preocupações tratadas neste singelo artigo, a ponto de permitir-me enxergar a seguinte equação a partir da exemplificativa figura de um ente julgador lato sensu: de um lado, teríamos o julgador stricto sensu, ou seja, o ser togado, profissional, que empreende sua obra intelectual cotidiana na entrega da prestação jurisdicional em processos cujo exame lhe são cometidos; de outro, o ente-cidadão, o ser comum, embora indumentado de toga, interessado em conviver, solitário ou com sua família, em um ambiente social harmônico e pacífico.

 

Empiricamente não poderiam ser diferentes, embora se revele que o são, ao menos em concreto. Não poderiam ter visões diversas sobre os mesmos fatos. Não poderiam avaliar situações sob óticas distintas a partir do personagem que resolvessem incorporar. Não lhes seria dado aplicar pesos diferentes de acordo com a roupagem que escolhessem usar em determinado momento. Desejável que pensassem de maneira uniforme, até por que ambas as facetas aqui expostas são integrantes de ser único, que deveria se conduzir com visão cidadã, de molde a proporcionar à coletividade tudo aquilo que para si deseja. Ou será que julga indiferente a isso e despreocupado com o coletivo ? Nesta última hipótese, seria bom que o fizesse cônscio de que, quando assim professa, o faz aceitando para si aquele resultado caso o infortúnio lhe venha a reservar, ou a um ente que lhe seja caro, uma vaga no polo passivo de um crime violento.

 

Na verdade, a experiência mostrada, aliada ao estudo da personalidade humana, revela uma situação bastante interessante: o homem (leia-se o intérprete da lei, inclusive, e sobretudo, o julgador), é extravagante, criativo, labioso e habilidoso quando se trata de avaliar as tragédias alheias; todavia, tratando-se de aflição pessoal, transmuda-se em figura exigente, intransigente, dura e, por vezes, perigosa. Sim, perigosa ! Quanto já se ouviu falar, informalmente, mesmo por parte de pessoas de invejável cultura jurídica, que fariam uso do justiçamento pela via privada se a violência, por exemplo, lhes alcançasse um filho.

 

Esta informação ganha novel matiz em forma de outra indagação: será que a prestação jurisdicional, em matéria de interesse pessoal do aplicador do direito, deve ser egoisticamente mais enérgica e, portanto, diferente daquela adotada cotidianamente em favor da sociedade em geral, com quebramento do princípio da igualdade constitucional ? Penso que não.

 

A rigor, a concentração de dois entes na mesma personalidade imporia a conclusão da existência de uma perfeita identidade entre o ser profissional e o ser social. Afinal, é de se esperar que os homens conquistem conhecimentos para aplicá-los em proveito dos outros, mas também de si próprios, uma espécie de arte de contribuir para um bem viver coletivo, incluindo-se, eles também, entre os coletores do produto desse labor profícuo.

 

Nesse toar, se me afigura estranho e intolerável - sob uma visão cidadã - saber de "um alguém" com tão grave e alta missão que vive e labora em nosso meio e, ao mesmo tempo, faça por desconhecer uma realidade tão evidente e cruel como a que vivemos hodiernamente, e, ainda assim, siga aplicando soluções teóricas mirabolantes, gerando insegurança e preocupação social, um pânico potencializado pelo recrudescimento da criminalidade. Enfim, um verdadeiro sentimento de impunidade generalizada, e, pior, com a aprovação e o sinete daquele que teria a tarefa de, ao aplicar a leiatender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum (art. 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil) - ou seja, o Estado-Juiz.

 

Como explicar a um leigo sofrente pela dor da violência que, "aquele alguém" (que não bate palmas para maluco dançar), cometido da tarefa legal de manter o equilíbrio nas relações sociais, aja em sentido oposto aos brados das ruas, teorizando, branda e confortavelmente, em favor de quem produziu a comoção através do ilícito, concedendo-lhe beneplácitos em vez de freios modelares ? 

 

Isso tudo me leva a acreditar que, de verdade, de fato e de direito, a imparcialidade é mesmo virtude de entidades Divinas, não de homens, calhando lembrar que os Juízes, e toda sorte de operadores das leis, são homens – não se esqueçam, apenas homens - e, portanto, sujeitos às nódoas típicas do gênero humano, dentre estas, a vaidade acadêmica.

 

Ainda é imperioso fazer referência àquilo que chamo de teoria da comoção social, sempre lembrada na prática pelos jurisconsultos de plantão toda vez que um fato grave agride interesses jurídicos de personalidades de destaque ou que gere grande repercussão midiática. Nestas ocasiões, é muito comum o surgimento de inflamados discursos protestando pela adoção de medidas rigorosas, aumento das penas etc. Até mesmo advogados de grife e outras categorias hipergarantistas levantam-se em eloquência empolada, com tom de (pseudo) preocupação, para sugerir impiedade ao meliante e solidariedade à família vitimada, não sem antes se precaverem, com coringas nas mangas, para o combate a eventuais inconstitucionalidades que poderão alegar em relação a leis ou proposições casuísticas emergentes.

 

E, assim, a roda d’água continua girando.

 

Infelizmente, como a dor e o pranto ficam circunscritos às famílias das vítimas, os rompantes rigoristas são arquivados nas catacumbas do esquecimento, à espera de um novo momento para ressuscitação. Mas sempre (e bem rapidamente) retornam ao gélido silêncio da indiferença.  

 

 

Gilberto Osório Resende

Promotor de Justiça

Blog do Gil

 

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